quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Reabilitação Urbana é prioritária para o Município de Nisa


NOTA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
" A Câmara Municipal de Nisa aprovou a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana do “Mercado Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e do “Centro Histórico De Nisa”, assumindo o seu papel na promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas de Nisa.
 Tendo considerado de primordial importância a requalificação e reabilitação urbana de Nisa, o actual Executivo Municipal, após a sua tomada de posse, designou como prioritária a aprovação das Áreas de Reabilitação Urbana de Nisa.
Esta urgente ação resultou de uma ineficiente condução de processos no que se refere à candidatura da operação “Requalificação e Reabilitação Urbana de Nisa (1ª fase)” ao Eixo 3 – Coesão Local e Urbana, do INALENTEJO – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013, o que resultou na não aceitação da candidatura por parte da entidade gestora do programa, com graves prejuízos para a população.
Aquele processo foi recusado em duas candidaturas consecutivas - 2012 e 2013 -, fundamentado pelos avaliadores do INALENTEJO pela omissão de diversos elementos fundamentais, nomeadamente a inexistência de enquadramento da operação numa Área de Reabilitação Urbana (ARU).

Perante tal situação foram, de imediato, desencadeados todos os mecanismos necessários à sustentação do processo em causa, resultando na aprovação pelos órgãos competentes e publicação em Diário da República, da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana denominadas “Mercado Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e “Centro Histórico De Nisa” bem como os Programas Estratégicos das respetivas Operações de Reabilitação Urbana, fator essencial para um posterior financiamento por parte das entidades competentes, situação descurada anteriormente."