sexta-feira, 31 de julho de 2015

NISA: Presidente da Câmara reúne com presidente da Diputación de Cáceres


Em causa a construção da ponte sobre o rio Sever
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade, recebeu, no passado dia 28 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho a recém-eleita Presidente da Diputación de Caceres, Rosario Cordero, tendo como objetivo primordial o reatamento de conversações institucionais. O principal ponto da agenda da Presidente do Município de Nisa incidiu sobre o projecto de construção da ponte sobre o rio Sever, que ligará Montalvão a Cedillo, separadas por escassos quilómetros, considerada como fundamental para o desenvolvimento integrado da zona raiana. Recorde-se que este projeto mereceu desde o inico do mandato da Presidente da Câmara de Nisa especial atenção tendo desencadeado diversos contatos com o Governo de Espanha tendentes a ultrapassar uma questão problemática que tem resultado num impasse e que urge resolver. Atualmente a ligação entre Montalvão (concelho de Nisa) e Cedillo (Provincia de Caceres) realiza-se através da barragem gerida pela Iberdrola, na qual apenas se pode circular aos sábados e domingos, estando os restantes dias da semana encerrada obrigando as populações a percorrer uma distância de cerca de cem quilómetros.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

No município do Crato, a municipalização da educação avança contra a vontade dos professores.

O QUE ENCONTRAREMOS A 1 DE SETEMBRO?
 Em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Crato, realizada no dia 29 de Julho, foi aprovada por maioria simples a “descentralização de competências do ministério da educação e ciência para o município do Crato”, ou seja, a municipalização da educação.
Os professores do Agrupamento de Escolas do Crato, que só puderam intervir no período reservado ao público, no final da sessão e após a votação, não deixaram de fazer notar que a deliberação tomada momentos antes, contrariava flagrantemente a posição da maioria dos docentes da escola que tinham inequivocamente votado contra a municipalização da educação na Consulta Nacional promovida pela Plataforma Sindical no início de Junho.
Recorde-se que no Crato, 100% dos professores votaram contra a municipalização, tendo participado na votação 76% dos professores do agrupamento.
Após a reunião de dia 6 de Julho, entre o SPZS e o Presidente da Câmara Municipal, concluímos que existe por parte do município, uma clara intenção de gerir os recursos docentes e de, aparentemente, manter a comunidade educativa afastada deste processo.
Depois de o SPZS ter repetidamente apelado para a necessidade de um compasso de espera, para o estudo aprofundado das cláusulas do contrato proposto pelo governo, expondo várias perspectivas e preocupações de âmbito pedagógico e de gestão de recursos, acautelando devidamente a perda de autonomia do agrupamento de escolas, bem como, os riscos em que a própria câmara pode incorrer ao assumir parte do financiamento da educação no concelho, verificamos que o processo parece continuar a avançar sem haver troca de informação clara e sem envolver efectivamente o Conselho Geral do Agrupamento.
Esta forma secreta de tentar levar por diante uma transformação de fundo na estrutura da Escola Pública, deixa forte inquietação ao SPZS e aos professores acerca do que iremos encontrar na escola a 1 de Setembro.
Tal como o SPZS, já em ocasiões anteriores alertou, quando o MEC levou por diante as agregações e os encerramentos de escolas, sempre através de decisões tomadas unilateralmente, sem consulta às comunidades educativas, estas resultaram sempre no empobrecimento da resposta educativa, do currículo, dos apoios aos alunos e na redução do pessoal docente e não-docente.
Assim, o SPZS reitera:
Esta decisão da Assembleia Municipal representa o fim de uma etapa, mas não valida o processo nem o torna irreversível. O SPZS continuará a combater esta opção, inclusive através do recurso aos meios judiciais, e a exigir a realização de um debate aprofundado sobre outros caminhos para a descentralização da Educação.
13 de Julho de 2015

A Direcção do SPZS

sexta-feira, 10 de julho de 2015

NISA: Festas de Verão dos Bombeiros Voluntários



Estremoz abandona Águas do Centro Alentejo

O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Dr. Jorge Moreira da Silva, homologou no passado dia 26 de junho, o Acordo de Transação que permite ao Município de Estremoz abandonar o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Alentejo.
Este Acordo de Transação, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Estremoz na sessão do dia 03/06/2015, visa pôr termo ao litígio que existia entre o Município e a Águas do Centro Alentejo, na sequência da decisão do primeiro em abandonar o sistema multimunicipal em 2010.
Nos termos do Acordo, o Município pagará a quantia total de 365.313€, relativa a despesas realizadas pela empresa Águas do Centro Alentejo no concelho de Estremoz, nomeadamente as referentes a processos de expropriação e à realização de estudos e projetos de investimentos previstos no âmbito daquele sistema. O pagamento desta quantia será efetuado em três anos, a partir de janeiro de 2016.
Volvidos mais de cinco anos sobre a sua decisão de abandonar o sistema Águas do Centro Alentejo, o Município de Estremoz vê finalmente esta questão resolvida, podendo assim encetar agora as diligências necessárias para administrar plenamente o abastecimento de água e assegurar o seu saneamento, podendo ainda candidatar-se à realização de vários investimentos nestas áreas a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020.
Saliente-se que só devido às negociações que já vinham a decorrer no sentido do abandono do sistema, foi possível realizar o investimento para a remodelação da ETAR de Estremoz, bem como dar início à elaboração de vários projetos na área do abastecimento e saneamento, projetos esses cuja execução será da responsabilidade do Município.

Estas iniciativas permitirão ao Município proteger e valorizar o ambiente, garantindo mais qualidade de vida no concelho de Estremoz.