quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Reunião da USNA/CGTP-IN com deputado Luís Testa: direitos dos trabalhadores e distrito de Portalegre em discussão

A USNA reuniu na passada segunda-feira, dia 15 de Fevereiro com o deputado Luís Testa do Partido Socialista, eleito pelo distrito de Portalegre na Assembleia da Republica.
À semelhança de outras reuniões já concretizadas com o deputado do PSD eleito pelo distrito de Portalegre, o Bispo de Portalegre e o Presidente do IPP, esta reunião serviu o objectivo principal de apresentar a direcção da USNA eleita em Maio do ano passado bem como, as principais linhas de acção e preocupações da CGTP-IN na nossa região.
A USNA teve oportunidade de realçar que vivemos um momento de oportunidade de reverter algumas das medidas que mais penalizaram os trabalhadores e suas famílias e o desenvolvimento do Norte Alentejano.
35 horas de trabalho semanal, aposentação, avaliação dos professores do Politécnico, precariedade laboral e transporte ferroviário apontadas como prioridades
De entre os vários aspectos da situação social e reivindicativa actual que foram abordados a questão das 35 horas de trabalho semanal no sector da saúde, aquele que está a suscitar maior polémica nesta matéria, foi das mais discutidas. De facto, coloca-se a situação ímpar vivida no distrito de Portalegre a este nível, já que mais de 50% dos trabalhadores das unidades locais de saúde, os abrangidos por contratos individuais de trabalho, se encontram a cumprir uma jornada de trabalho semanal de 35 horas, ao passo que, os trabalhadores abrangidos por contratos de trabalho em funções públicas, precisamente os que têm uma carreira contributiva mais longa, fazem 40 horas semanais. Está criada uma situação de desigualdade que urge reverter, mais cedo que tarde e cá estaremos para não deixar cair esta reivindicação no esquecimento.
É urgente concretizar as iniciativas legislativas que estão já em curso no sentido de criar um novo regime de aposentação para todos os trabalhadores mas em particular para os professores, profissões assumidamente de elevado desgaste, e ainda na área da educação, alterar o regime de acesso dos professores do politécnico à carreira docente sob risco, já concretizado em muitos casos, de perda de quadros de reconhecida capacidade técnica e prestigio nacional e internacional do IPP.

O combate ao trabalho precário através de medidas concretas de valorização da contratação colectiva e de luta contra a sua caducidade, que tem aberto portas para a criação de centenas de contratos individuais de trabalho com horários abusivos e remunerações injustas, é uma das prioridades nacionais da CGTP-IN. Os contratos de emprego e inserção (CEI) e os estágios, sobre os quais a USNA teve já oportunidade de se pronunciar no concelho consultivo do IEFP, além de serem uma forma de escamotear os dados do desemprego, são medidas de empobrecimento activo e de desvalorização do trabalho e em nada têm contribuído para o desenvolvimento das instituições, designadamente as públicas, que recorrem a esta forma de trabalho precário. São ocupados postos de trabalho permanente indispensáveis ao funcionamento dos serviços e que como tal deviam corresponder a contratos de trabalho efectivos, estáveis, promovendo desta forma a fixação de população no nosso distrito, bem como o seu desenvolvimento económico. O estado não pode ser, como tem sido, o principal promotor do trabalho precário além de que, como aliás tivemos já oportunidade de alertar, a realidade é que grande parte dos desempregados são já de longa duração e estão fora destes registos do IEFP.
Abordou-se também a exploração de mão-de-obra agrícola que ultrapassou nos últimos anos, na nossa região, os limites da dignidade dos trabalhadores. À boleia da crise e sob a pressão do desemprego e falta de emprego contratam-se pessoas ao dia, para cumprir jornadas abusivas por salários de miséria e nem as leis laborais, em todas as suas falhas, são cumpridas no que toca a férias, ajudas de custo, subsídios. É uma situação que urge divulgar, fiscalizar e activamente combater.
A USNA, colocando mais uma vez aquele que é no nosso entender uma das prioridades para o desenvolvimento da região, questionou o deputado Luís Testa acerca das medidas de investimento público previstas para o distrito de Portalegre, designadamente a ferrovia e outros serviços públicos transporte. É fundamental que o distrito seja dotado de uma efectiva rede de transportes públicos que possibilite o seu uso nos percursos quotidianos entre casa e trabalho e o acesso aos serviços públicos. No entanto, para que este seja um efectivo factor de coesão social e territorial, o transporte público de passageiros tem de partir de uma estratégia do próprio estado e não ser deixado a cargo de instituições locais. O deputado Luís Testa assegurou que estão a ser incluídas num plano estratégico criado com acesso a fundos europeus a rodovia, as barragens do Pisão, Abrilongo e Cancão e ainda a ferrovia, designadamente a o reforço da linha do leste como parte da plataforma logística de Elvas. Foi-nos ainda assegurado que a escola da GNR é para ficar.
 Portalegre, 17 de fevereiro de 2016
A Comissão Executiva da USNA