segunda-feira, 29 de agosto de 2016

MONTEMOR-O-NOVO: Câmara aprova tomada de posição sobre políticas públicas de cultura

A Artemrede é uma rede cultural criada em 2005 que reúne 14 municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. No seu 1º Fórum Politico, que decorreu em Abrantes a 23 de maio de 2016 com a presença de autarcas e decisores políticos de diferentes regiões e distintos campos políticopartidários, foi discutido o tema Futuros desejados: politica, cultura e território, numa perspetiva de contribuir para a tomada de decisão politica e estratégica na área cultural, da gestão, formulação e implementação de políticas publicas das Autarquias e do Estado.
Deste Fórum resultou uma Tomada de Posição que propõe a assunção e aplicação de medidas consideradas urgentes para que a intervenção das autarquias locais no campo cultural, pensada de modo transversal, seja suportada por um quadro normativo e orçamental adequado que possibilite a promoção de «políticas especificas para a área da cultura que garantam o acesso universal à fruição, às práticas, aos recursos e aos processos culturais, promovendo a diversidade cultural, a salvaguarda do património e a criação artística.»
Esta Tomada de Posição, subscrita por unanimidade pela Câmara Municipal de Montemor-o- Novo, na Reunião de Câmara do passado dia 10 de agosto, propõe ao Governo e à Assembleia da República:
1. A criação de mecanismos plurianuais de financiamento à programação cultural
descentralizada e à cooperação cultural em rede;
2. A criação de canais específicos e incremento dos valores de apoio à cultura, no âmbito do Portugal 2020 e de outras fontes de financiamento;
3. O reconhecimento da centralidade da CULTURA e das políticas culturais nos processos de redefinição de atribuições e competências dos órgãos e serviços da Administração Pública que venham a ser realizados.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo associa-se assim a esta posição subscrita por mais de 20 municípios subscritores na defesa da centralidade da Cultura no desenvolvimento dos territórios.